S&E – Nº 23

Contornos da EDUCAÇÃO INCLUSIVA na perspetiva da lei e das respostas educativas

A humanidade necessitou de percorrer séculos de existência para lograr o respeito pela vida e pela individualidade e especificidade de cada pessoa, a par do sentido de responsabilidade coletiva pelo bem-estar e plena realização de todos e cada um, consubstanciando-se, assim, a afirmação da cidadania plena, entretanto proclamada pela convenção dos direitos humanos. No plano educacional, a ciência foi comprovando que todas as crianças e jovens, independentemente das suas referências culturais ou das suas potencialidades e necessidades, progridem e devem aprender juntas. É de importância capital continuar a alertar o pensamento que enforma a política educativa, o ambiente social geral, as instituições educativas, os gestores de educação e ensino, os professores, as famílias, as associações e demais organizações, para o facto de as especificidades em crianças e alunos infra ou supra dotados deverem ser identificadas o mais cedo possível, promovendo-se uma educação de qualidade para todas. A revisão da legislação da educação especial em muitos países, o avanço do conhecimento científico e técnico que baseia a intervenção diferenciada, as práticas inovadoras desenvolvidas ou o investimento humano na educação inclusiva, refletem a procura incessante de melhores atuações, a caminho da concretização do princípio da inclusão, nas escolas e na sociedade.

A partir da análise dos resultados dos estudos científicos nacionais e internacionais, da observação das ações implementadas no terreno e/ou da escuta constante de anseios partilhados pelos implicados nos vários campos de intervenção, tem-se a clara perceção do muito que falta fazer por uma educação inclusiva. Na perspetiva de alcançar um maior conhecimento e partilha das teorias e das práticas nesta área, convida-se à apresentação de artigos com base em pesquisas e experiências em domínios como:

- o enriquecimento das práticas educativas diferenciadas pelo contributo das tecnologias; os desafios colocados aos enquadramentos legais vigentes; a formação dos docentes enquanto agentes privilegiados de práticas educativas inclusivas; a formação e o papel, nas escolas, dos docentes de educação especial; questões relativas à educação inclusiva no ensino secundário; a persistência de resistências à conceção de educação inclusiva; a inter-relação entre a educação especial e restante comunidade educativa; experiências de diferenciação e inclusão bem sucedidas; resultados alcançados em contextos de investigação-ação; a continuidade entre respostas educativas diferenciadas ou a diferenciação enquanto contínuo de respostas; a diferenciação pedagógica no ensino superior; a substituição do modelo “educação especial” pela conceção de “serviços de apoio aos alunos”; a substituição da designação “escola inclusiva” pela de “escola contemporânea”, entre outros.

Esta chamada à apresentação de artigos, para a edição do segundo semestre de 2017 da revista Saber & Educar, será coordenada pelo Departamento de Educação Especial e Psicologia e tem por objetivo promover a discussão e a divulgação de pesquisas em Educação Inclusiva e em Educação Especial.

Data limite de submissão: 15 de outubro de 2017

Submissão:http://revista.esepf.pt/index.php/sabereducar/about/submissions#onlineSubmissions

Contactos: revistasabereducar@esepf.pt

«Desafios contemporâneos da Educação Social na América Latina e na Europa: diálogos entre prática e teoria»

O campo conceptual, metodológico e jurídico da Educação Social enfrenta desafios diferenciados na Europa e na América Latina. Se, no seio dos países europeus, se constata já uma crescente pesquisa sobre a especificidade da intervenção do Educador Social e uma tendência para harmonizar o seu reconhecimento legal e a sua formação profissional, ainda não se pode falar numa real convergência terminológica ou conceptual, designadamente pela indefinição persistente quanto ao que se entende por Educação Social, Pedagogia Social e Trabalho Social. Na América Latina, por sua vez, o campo conceptual e legal-jurídico da Educação Social, que ainda está em processo de constituição, considera a existência de inúmeras e diferentes práticas como contributos para a definição de sua legislação específica. 

Na ausência de uma interpretação unívoca sobre o corpus teórico, a formação, a identidade e o estatuto profissional do Educador Social, uma das características atuais da Educação Social na América Latina diz respeito ao trabalho que favoreça e facilite o convívio social, buscando a garantia de direitos para todos, uma vez que a Educação Social se refere aos processos educacionais estatais e coletivos que acontecem fora do âmbito da família e da escola, com destaque para aqueles cidadãos que vivenciam situações de risco e/ou conflito ou carência social. Na Europa, a complexificação das sociedades e a existência de sistemas de proteção social, aliados à mudança do conceito de educação, rompem com o caráter assistencialista ou de urgência da intervenção para privilegiar a formação pessoal e cívicas do cidadão, característica da Educação Social.

Neste pressuposto, esta dimensão da Educação Social pode ser trabalhada em múltiplos contextos, nos quais o compromisso com problemáticas que são importantes para um determinado grupo é considerado ponto fundamental para o desenvolvimento do trabalho educacional no campo da educação não formal. Para a discussão proposta neste dossiê, a revista Saber & Educar, na sua edição do primeiro semestre de 2017, chama a atenção para as múltiplas relações que estabelecem, entre si, a Pedagogia Social e o campo da educação não formal, na diversidade de respostas socioeducativas dadas às problemáticas específicas de cada diferente lugar. O que se propõe é um diálogo que busque apresentar e problematizar trajetórias construídas por teorias e práticas da Educação Social na Europa, que tem já um longo percurso de pesquisas e ações constituídas e em constante avaliação, com a criação e emergência desse campo na América Latina. Neste contexto, marcado por uma forte relação com a educação popular, com os movimentos sociais, busca-se, neste momento, maior compreensão sobre quais os processos relacionados com a regulamentação da profissão e a formação dos educadores sociais no Brasil e em outros países latino-americanos.

Convida-se à apresentação de artigos com pesquisas e experiências em matérias como, por exemplo, a profissionalização e formação do educador social e os diálogos sobre a regulamentação da Educação Social na América Latina e na Europa; a resistência nas ações da Educação Social e sua relação com a militância e movimentos sociais; a relação entre Educação Social e processos migratórios: experiências de hospitalidade, mediação intercultural e/ou a questão étnica/racial; a questão do feminismo, género e diversidade na Educação Social; práticas e teorias de Animação Sociocultural em ações de Educação Social; Educação ambiental/Ambientalismo e Educação Social; Educação Social e outras áreas de intervenção socioeducativa como educação de adultos, laboral, ocupacional, para o tempo livre ou a saúde, entre outras.

Escrita a duas mãos, esta chamada a artigos constitui uma iniciativa conjunta da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti (ESEPF), Portugal e da Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP), Brasil, com o objetivo de promover a discussão e divulgação de pesquisas em Educação Social que se encontram em permanente processo de construção.

Data limite de submissão: 1 de junho de 2017.

Submissão: http://revista.esepf.pt/index.php/sabereducar/about/submissions#onlineSubmissions

Contactos: revistasabereducar@esepf.pt